CPI Jardim Primavera

Comissão agendou oitivas para 1º de outubro; serão ouvidos representantes de moradores e empresário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos pela Prefeitura referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera se reuniu nesta terça-feira, 24 de setembro. Os vereadores receberam oficialmente documentos com manifestação com defesa prévia da Prefeitura e da empresa acerca das apurações iniciadas. A reunião foi transmitida ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

A documentação recebida será apreciada pela Comissão. As deliberações são registradas em ata.

Agenda

A CPI deliberou agendamento de oitivas para o dia 1º de outubro, a partir das 9h30. Serão ouvidos os presidentes da Associação Alto Graminha, Paulo Furlan, da Associação de Moradores do Jardim Primavera, Gilmar Cabrera, além de Gilson Lucatto, representando empresa localizada na LIM 030.

CPI

A Comissão foi constituída pelo Ato da Presidência Nº 16/2024, publicado em 17 de julho, com prazo de 90 dias para funcionamento, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, após requerido pelos membros e aprovado em Plenário.

Entre os fatos a serem apurados estão supostas irregularidades:

Em obras, liberações e aprovações de todos os projetos do empreendimento Jardim Primavera, realizado pela empresa Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda, com anuência da Prefeitura Municipal de Limeira, bem como supostas infrações relacionadas ao meio ambiente;

Em obras que estão obstruindo as diretrizes do prolongamento da LIM 030 (Avenida Guilherme Dibbern) para acesso ao loteamento Jardim Primavera e adequação do sistema viário da região, mediante publicação do Decreto N° 164, de 11 de junho de 2024, com posterior revogação via Decreto Nº 178, publicado em 24 de junho de 2024.